Após participarem de carreatas pedindo o fim das medidas de isolamento social em Fortaleza, neste domingo (19), cinco pessoas foram detidas e levadas para unidades da Polícia Civil, suspeitas de violarem o Decreto Estadual nº 33.519, que veda a aglomeração de pessoas como medida para o enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus.

Entre os detidos durante a tarde, estão um homem de 50 anos e um adolescente de 17 anos, que não foram identificados. Ambos estavam na Avenida Alberto Nepomuceno, no Centro da Capital. Outras três pessoas já haviam sido autuadas no 2º Distrito Policial (DP), após se reunirem em outra carreata mais cedo. 

Somadas, as penas máximas aplicadas ao adulto preveem detenção de até dois anos e multa. Ele também foi levado ao 2º DP, onde foi redigido um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base nos artigos 132 e 268 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e por infração de medida sanitária preventiva. 

Pela manhã, foram detidos dois homens, de 26 e 67 anos, e uma mulher de 32 anos, também não identificados, que deverão responder pelos mesmos crimes. 

O adolescente, por sua vez, foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) análogo aos crimes de desacato e desobediência. 

A fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual vem sendo feita por equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); da Assessoria de Inteligência (Asint) e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). 

É possível denunciar o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais à população ou a aglomeração de pessoas através do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).